Ordem do dia - 12ª Sessão Extraordinária de 2003
Tipo: Ordem do dia
Data: 18/07/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/07/2003 | 24,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 20/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005. (Criação de cargos).
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2) Projeto de Lei Complementar Nº 21/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.(Criação de Cargos).
Não Especificado
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3) Projeto de Lei Complementar Nº 22/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências.(Criação de cargo)..
Não Especificado
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4) Projeto de Lei Complementar Nº 23/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.(Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP - Contribuição Federal art. 149-A).
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5) Projeto de Lei Nº 60/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Popular Comercial e dá outras providências..
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