Projeto de Lei Complementar Nº 23/2003
Tipo: Executivo
Data: 16/07/2003
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.(Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP - Contribuição Federal art. 149-A)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2003 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 23/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2003 | 16/07/2003 | Autógrafo Nº 23/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2003 - Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.(Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP - Contribuição Federal art. 149-A) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2003 | 18/07/2003 | Não Especificado |
