1) Veto Nº 2/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que VETO TOTAL ao Autógrafo nº. 3763, de 03/12/2003, originário do Projeto de Lei nº. 74, de 06/08/03, que estabelece o prazo máximo de 03 (três) dias para realização de consultas médicas e exames laboratoriais, feitos nas Unidades Básicas de Saúde, para as pessoas que especifica..

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• Arquivo 1

2) Projeto de Lei Nº 138/2003 - de iniciativa do CARLOS TRIGO, CALDAS, CLAUDIÃO, JOEL DIVINO - que Altera a Lei nº. 4.218, de 04 de março de 2002.(Instalação de abrigos em todos os pontos de parada de ônibus).

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• Arquivo 1

3) Projeto de Lei Nº 140/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial III de Botucatu à FERTEC TORNEARIA LTDA. ME.

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• Arquivo 1

4) Projeto de Lei Nº 141/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial III de Botucatu à Plastitech Indústria e Comércio Ltda..

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