Tipo: Ordem do dia

Data: 27/03/2006


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Arquivo 1 .doc 23/03/2006 23 KB

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1) Projeto de Lei Nº 17/2006 - de iniciativa do CARLOS TRIGO - que Denomina de "João Furtado Domingues" a Rua "S", localizada no loteamento denominado Jardim Cambui..

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2) Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo II, da Lei Complementar nº. 425, de 07 de outubro de 2005 - Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. (Reforma e ampliação do Prédio da DIG).

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3) Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 - (Reforma e ampliação do Prédio da DIG).

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4) Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2006 - de iniciativa do PROF. GAMITO, LELO PAGANI, LUIZ RÚBIO - que Dispõe sobre a concessão da Medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança", a integrantes das Polícias Civil e Militar, lotados funcionalmente no Município de Botucatu..

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