Tipo: Ordem do dia

Data: 03/11/2008


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 30/10/2008 23 KB

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1) Projeto de Lei Complementar Nº 19/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 494/07, de 22 de agosto de 2007 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e abre crédito adicional especial de R$ 300.000,00 para atender solicitação da Secretaria Municipal da Educação - Ensino Fundamental..

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2) Projeto de Lei Complementar Nº 20/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05, de 07 de outubro de 2005 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009..

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3) Projeto de Lei Complementar Nº 21/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 494/07, de 22 de agosto de 2007 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e abre crédito adicional especial de R$ 300.000,00 para atender solicitação da Secretaria Municipal da Educação - Educação Infantil..

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4) Projeto de Lei Nº 98/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 380.000,00 para atender solicitação das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Obras..

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5) Projeto de Lei Nº 99/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre recebimento de bem imóvel de Mirante Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. por dação em pagamento..

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