Projeto de Lei Nº 99/2008
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2008
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre recebimento de bem imóvel de Mirante Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. por dação em pagamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/10/2008 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 05/11/2008
Complemento: PREFEITURA - AUT. 4494/08
Resposta: 12/11/2008
Complemento: Lei 4984/2008
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2008
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resposta: 03/11/2008
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2008
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 03/11/2008
Complemento: VISTA solicitado pelo Ver. Cula
Remetente: COMISSAO FINANCAS
Destinatário: COMISSAO FINANCAS
Envio: 17/10/2008 - Prazo: 01/11/2008
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS
Resposta: 22/10/2008
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2008
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 16/10/2008 - Prazo: 31/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 16/10/2008
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2008
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 10/10/2008 - Prazo: 13/10/2008
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 15/10/2008
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 99/2008 ao Projeto de Lei Nº 99/2008 | 08/10/2008 | Dispõe sobre recebimento de bem imóvel de Mirante Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. por dação em pagamento. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2008 | 16/10/2008 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2008 | 22/10/2008 | COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4984 | 04/11/2008 | Dispõe sobre recebimento de bem imóvel de Mirante Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. por dação em pagamento. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2008 | 29/10/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2008 | 03/11/2008 | Não Especificado |
