Ordem do dia - 11ª Sessão Extraordinária de 2009
Tipo: Ordem do dia
Data: 22/06/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/06/2009 | 25,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 38/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Reajusta em 6,75% os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.024.000,00 (quatro milhões e vinte e quatro mil reais)..
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2) Projeto de Lei Complementar Nº 30/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração de projeto e objetivo, constantes nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 561/08 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre crédito adicional especial até o limite de R$900.000,00 para atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação (Criação de ficha de dotação na unidade funcional do FUNDEB referente a material de consumo).
Não Especificado
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3) Projeto de Lei Complementar Nº 29/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 425/2005 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009, para atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação..
Não Especificado
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4) Projeto de Lei Nº 29/2009 - de iniciativa do MEMBROS DA MESA DA CAMARA - que Reajusta salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo..
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5) Projeto de Lei Nº 30/2009 - de iniciativa do MEMBROS DA MESA DA CAMARA - que Reajusta o valor do vale compra alimentos dos servidores ativos do Poder Legislativo e dá outras providências..
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