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1) Projeto de Lei Complementar Nº 36/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração e inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 425/2005 - Plano Plurianual de Investimentos- período de 2006 a 2009, para atender solicitação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente..

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2) Projeto de Lei Complementar Nº 37/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração de projeto e objetivo, constantes nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 126.000,00 para atender solicitação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente..

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3) Projeto de Lei Nº 27/2009 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera dispositivos da Lei nº 4.397/2003, que estabelece novas disposições do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente..

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• 5055/2009

4) Projeto de Lei Nº 25/2009 - de iniciativa do LELO PAGANI - que Denomina de "Antonio Fumis", a Rua "2" e o antigo leito da Estação Ferroviária Sorocabana, com início no cruzamento do citado leito, com o traçado atual da via férrea, da extinta FEPASA, antiga Estação Ferroviária Sorocabana, ora denominada ALL (América Latina Logística), na Vila Antártica, bem como todo e qualquer prolongamento..

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• 5056/2009

5) Projeto de Lei Nº 28/2009 - de iniciativa do PROF. GAMITO - que Denomina de "Manuel Henriques", a Rua "04" do loteamento "Distrito Industrial III", bem como todo e qualquer prolongamento..

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