Ordem do dia - 28ª Sessão Ordinária de 2013
Tipo: Ordem do dia
Data: 26/08/2013
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 26/08/2013 | 44 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 62/2013 - de iniciativa do JOÃO ELIAS - que Obriga as casas noturnas e recintos de espetáculos a afixarem placas informando a capacidade máxima de lotação do estabelecimento, atestado pelo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros..
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2) Projeto de Lei Nº 68/2013 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Declara as Cidades de Itatinga, Pardinho, Pratânia, Estado de São Paulo, como Cidades Irmãs da Cidade de Botucatu, Estado de São Paulo..
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quórum: Não Especificado