• Arquivo 1
• ASSESSORIA JURÍDICA
• COMISSÃO DE JUSTIÇA

1) Projeto de Resolução Nº 2/2014 - de iniciativa do CURUMIM, VALMIR REIS, CARREIRA, FERNANDO CARMONI, IZAIAS COLINO, JOÃO ELIAS, FONTÃO, LELO PAGANI, REINALDINHO - que Altera o caput do art. 2º da Resolução nº 324/2002, alterado pela Resolução nº 328/2004. (concessão de honrarias)..

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• Arquivo 1
• VISTA solicitado pela Vereadora Rose Ielo

2) Projeto de Lei Nº 67/2014 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Autoriza o Executivo, mediante concessão, a delegar o uso e a administração da Usina de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil no Município de Botucatu..

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• Arquivo 1
• VISTA solicitado pela Vereadora Rose Ielo

3) Projeto de Lei Nº 74/2014 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre os critérios para a instalação de sistemas internos de distribuição de gás nas edificações localizadas no Município de Botucatu e dá outras providências..

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