Ordem do dia - 4ª Sessão Extraordinária de 2015
Tipo: Ordem do dia
Data: 09/03/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/03/2015 | 26,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 6/2015 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Revoga o inciso III do artigo 2º da Lei nº 4.827, de 04 de setembro de 2007, que destina receitas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) repassadas do Governo Federal e arrecadadas no próprio Município ao Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável..
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2) Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.119/14 - LDO exercício de 2015 e abre crédito adicional suplementar de R$ 5.946.905,78 (cinco milhões novecentos e quarenta e seis mil novecentos e cinco reais e setenta e oito centavos) na Secretaria Municipal de Cultura (Pinacoteca)..
Não Especificado
quórum: Não Especificado
