Ordem do dia - 3ª Sessão Extraordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 17/02/2025
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Observações: Pauta 17 2 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/02/2025 | 279,3 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Alteração para criação de rubrica para Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde).
Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta
2) Projeto de Lei Nº 5/2025 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) e abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 2.744.043,65 (Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde)..
Discussão e Votação
quórum: Maioria simples
