Tipo: Ordem do dia

Data: 21/09/2023

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA

Observações: Pauta


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Ordem do Dia .pdf 19/09/2023 300,5 KB

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Ordem do dia

1) Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023) - Secretaria Municipal de Saúde..

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quórum: Maioria absoluta

Ordem do dia

2) Projeto de Lei Nº 112/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$182.509,00, para a Secretaria Municipal de Saúde..

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quórum: Maioria simples

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