Ordem do dia - 10ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 10/04/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Observações: Pauta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA 10 DE ABRIL | 06/04/2023 | 104,2 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração do art. 10, da lei Complementar n° 1.124/14, autorizando a vinculação das receitas advindas da Contribuição para o COSIP/CIP - Custeio do Serviço de Iluminação Pública) em contratos de Parceria Público-Privada que contemplem a prestação do serviço público de iluminação pública e dá outras providências..
Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta
