Ordem do dia - 40ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Ordem do dia
Data: 07/12/2020
Observações: pauta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia | .docx | 04/12/2020 | 16,7 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.405/1983 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação acessória do ISSQN..
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2) Projeto de Lei Nº 81/2020 - de iniciativa do CARREIRA - que Denomina de “Pietro Paolo Camelin” a “Rua 23” localizada no loteamento Vida Nova Botucatu, no no Distrito de Rubião Júnior..
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quórum: 2/3
3) Projeto de Lei Nº 82/2020 - de iniciativa do ABELARDO - que Denomina de “Paulo Sobrinho” a “Rua 10” localizada no loteamento Vida Nova Botucatu..
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quórum: 2/3
