Parecer Nº 33/2020 ao Projeto de Lei Nº 5/2020
Data: 05/02/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Altera redação dos §§ 1º e 2° do artigo 3º da Lei nº 4.640/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| conselho municipal idoso - mudança de quorum na segunda convocaçao - mínimo dos presentes - e não só apos 72 horas | .docx | 05/02/2020 | 18,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2020 | 30/01/2020 | Altera redação dos §§ 1º e 2° do artigo 3º da Lei nº 4.640/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. |
