Parecer Nº 32/2020 ao Projeto de Lei Nº 5/2020
Data: 12/02/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2019-2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Altera redação dos §§ 1º e 2° do artigo 3º da Lei nº 4.640/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Justica | .doc | 12/02/2020 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2020 | 30/01/2020 | Altera redação dos §§ 1º e 2° do artigo 3º da Lei nº 4.640/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. |
