Parecer Nº 31/2020 ao Projeto de Lei Nº 5/2020
Data: 12/02/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Altera redação dos §§ 1º e 2° do artigo 3º da Lei nº 4.640/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2020 | 30/01/2020 | Altera redação dos §§ 1º e 2° do artigo 3º da Lei nº 4.640/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. |
