Lei Complementar Nº 1045
Data: 21/05/2013
Situação: REVOGADA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Institui o Programa de Pagamento Por Serviços Ambientais - PMPSA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 24/05/2013 | 362,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 1153 | 07/07/2015 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 | 15/05/2013 |
Institui o Programa de Pagamento Por Serviços Ambientais - PMPSA.
Autoria: Poder executivo – Institucional |