Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Institui o Programa de Pagamento Por Serviços Ambientais - PMPSA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2013 | 58,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 21/05/2013 - Prazo: 12/06/2013
Complemento: PREFEITURA AUT. 5463
Resposta: 23/05/2013
Complemento: Lei Compl. 1045/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/05/2013
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINARIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E MEIO AMBIENTE
Envio: 16/05/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE
Resposta: 16/05/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 16/04/2013
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 15/05/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 23/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 | 15/05/2013 | Institui o Programa de Pagamento Por Serviços Ambientais - PMPSA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 | 15/05/2013 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 | 16/05/2013 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 1045 | 21/05/2013 | Institui o Programa de Pagamento Por Serviços Ambientais - PMPSA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2013 | 20/05/2013 | Não Especificado |
