Lei Complementar Nº 1031
Data: 19/03/2013
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 - recursos repassados para a APAE - para realizar despesas com Escolarização Inicial, Alfabetização Funcional e Atendimento Especializado com Autista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/04/2013 | 235,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 634 | 22/09/2009 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 | 11/03/2013 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 - recursos repassados para a APAE - para realizar despesas com Escolarização Inicial, Alfabetização Funcional e Atendimento Especializado com Autista.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
