Lei Complementar Nº 880
Data: 02/08/2011
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre nova redação do Art. 3º da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/08/2011 | 106,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 24 | 07/11/1991 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 61/2011 | 27/07/2011 |
Dispõe sobre nova redação do artigo 3º da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
