Lei Complementar Nº 533
Data: 27/05/2008
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Altera o Quadro de Pessoal. (Criação da Secretaria Municipal de Habitação e de 01 cargo em comissão; criação de empregos e de funções em comissão para servidores de carreira). (Revogada pela LC 912/2011).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/06/2008 | 89,5 KB | |
| Arquivo 2 | 10/06/2008 | 419,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 2 | 25/07/1990 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912 | 13/12/2011 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 33/2008 | 13/05/2008 |
Altera o Quadro de Pessoal. (Criação da Secretaria Municipal de Habitação e de 01 cargo em comissão; criação de empregos e de funções em comissão para servidores de carreira)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
