Lei Complementar Nº 493
Data: 06/07/2007
Situação: EM VIGOR
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. (Alterações de atribuições de cargos). (Revogada pela LC 912/2011).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/08/2007 | 176,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 2 | 25/07/1990 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912 | 13/12/2011 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 27/2007 | 03/07/2007 |
Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. (Alterações de atribuições de cargos)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 06/07/2007 |
