Lei Complementar Nº 460
Data: 21/12/2006
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Ampliação do acesso da população aos serviços de Atenção Básica em Saúde).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 106,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 426 | 07/10/2005 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2006 | 18/12/2006 |
Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Ampliação do acesso da população aos serviços de Atenção Básica em Saúde).
Autoria: Poder executivo – Institucional |
