Projeto de Lei Complementar Nº 26/2006
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Ampliação do acesso da população aos serviços de Atenção Básica em Saúde).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/01/2007 | 65,5 KB | |
| ASSESSORIA JURÍDICA | .doc | 15/01/2001 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 18/12/2006 - Prazo: 21/12/2006
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 26/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2006 | 18/12/2006 | Autógrafo Nº 26/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2006 - Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Ampliação do acesso da população aos serviços de Atenção Básica em Saúde). | |
| Lei Complementar Nº 460 | 21/12/2006 | Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Ampliação do acesso da população aos serviços de Atenção Básica em Saúde). |
