Data: 10/08/2004

Situação: REVOGADA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. Revogada pela LC 912/2011).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 15/01/2001 19 KB
Arquivo 2 .pdf 08/01/2020 50,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 2 25/07/1990 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 912 13/12/2011 Revogada

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Projeto de Lei Complementar Nº 28/2004 29/06/2004 Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional

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