Lei Complementar Nº 366
Data: 05/11/2003
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: "Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências".(Criação de cargos e emprego). (Revogada pela LC 912/2011).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 500 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 2 | 25/07/1990 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 912 | 13/12/2011 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 35/2003 | 24/09/2003 |
"Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências".(Criação de cargos e emprego).
Autoria: Poder executivo – Institucional |
