Lei Complementar Nº 353
Data: 18/06/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: "Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 24,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 267 | 24/09/2001 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 13/2003 | 15/05/2003 |
"Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências"
Autoria: Poder executivo – Institucional |