Projeto de Lei Complementar Nº 13/2003
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2003 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 13/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2003 | 15/05/2003 | Autógrafo Nº 13/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2003 - "Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 353 | 18/06/2003 | "Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2003 | 16/06/2003 | Não Especificado |
