Lei Complementar Nº 346
Data: 30/04/2003
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: "Altera atribuições constantes na Tabela VII constante da Lei Complementar 002/90, alterada pela Lei Complementar 240/03."(atribuições do Assistente Técnico de Comércio e Assistente de Comércio). (Revogada pela LC 912/2011).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 2 | 25/07/1990 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 912 | 13/12/2011 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 | 20/02/2003 |
"Altera atribuições constantes na Tabela VII constante da Lei Complementar 002/90, alterada pela Lei Complementar 240/03."(atribuições do Assistente Técnico de Comércio e Assistente de Comércio)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
