Lei Complementar Nº 299
Data: 21/05/2002
Situação: Não especificado
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: "Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 268, de 17 de setembro de 2001 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências."(cesta básica)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 15/01/2001 | 19 KB | |
Arquivo 2 | 08/01/2020 | 63,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 268 | 17/09/2001 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 325 | 11/09/2002 | Citada | |
Lei Complementar Nº 320 | 14/08/2002 | Citada | |
Lei Complementar Nº 315 | 31/07/2002 | Citada | |
Lei Complementar Nº 301 | 29/05/2002 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 19/2002 | 09/05/2002 |
"Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 268, de 17 de setembro de 2001 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências."(cesta básica)
Autoria: Poder executivo – Institucional |