Lei Complementar Nº 281
Data: 10/12/2001
Situação: Não especificado
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: "Dispõe sobre celebração de convênio com Ministério da Educação - MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 65,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 182 | 10/12/1997 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 250 | 19/07/2000 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2001 | 05/12/2001 |
"Dispõe sobre celebração de convênio com Ministério da Educação - MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e dá outras providências"
Autoria: Poder executivo – Institucional |
