Projeto de Lei Complementar Nº 31/2001
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Dispõe sobre celebração de convênio com Ministério da Educação - MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2001 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3427/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2001 | 07/12/2001 | Autógrafo Nº 3427/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2001 - "Dispõe sobre celebração de convênio com Ministério da Educação - MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 281 | 10/12/2001 | "Dispõe sobre celebração de convênio com Ministério da Educação - MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e dá outras providências" |
