Data: 07/04/1999

Situação: REVOGADA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: O artigo 34, da Lei Complementar nº 002, de 25 de julho de 1.990, passa a vigorar com a seguintes redação: (Revogada pela LC 912/2011).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 2 25/07/1990 Citada
Lei Complementar Nº 175 08/07/1997 Citada
Lei Complementar Nº 178 07/10/1997 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 912 13/12/2011 Revogada

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