Lei Complementar Nº 194
Data: 28/04/1998
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Altera o Quadro de Pessoal, a Organização dos Serviços e os Grupos Ocupacionais da Administração Municipal e dá outras providências - Os anexos III e IV e a tabela VII que integram a Lei Complementar 2 de 1990, ficam mantidos com as alterações nas legislações posteriores e constantes desta Lei. (Revogada pela LC 912/2011).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 858,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 2 | 25/07/1990 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 912 | 13/12/2011 | Revogada | |
| Lei Complementar Nº 469 | 27/02/2007 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 239 | 24/01/2000 | Citada |
