Data: 20/03/1998

Situação: REVOGADA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências - Os anexos III e IV e a tabela VII que integram a Lei Complementar 2 de 1990, ficam mantidos com as alterações nas legislações posteriores e constantes desta Lei. (Revogada pela LC 912/2011).


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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 912 13/12/2011 Revogada

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