Data: 22/10/1996

Situação: REVOGADA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Altera carga horária de Empregos e dá outras providências - Art 1º Fica alterada a carga horária semanal dos empregos de Fisioterapeuta: 30 horas semanais e Terapeuta Ocapacional: 30 horas semanais. (Revogada pela LC 912/2011).


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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 912 13/12/2011 Revogada

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