Lei Complementar Nº 135
Data: 30/11/1995
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Incorpora Gratificação - O valor da gratificação concedida pela Lei Complementar 76 de 1993, fica incorporada ao vencimento e salário para fins de calculos dos adicionais e progressão funcional. (Revogada pela LC 912/2011).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 28,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 76 | 23/11/1993 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912 | 13/12/2011 | Revogada |
