Data: 28/06/1995

Situação: REVOGADA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Altera Quadro de Pessoal e dá outras providências -Os Anexos III E IV que integram a Lei Complementar 2 de 1990, ficam mantidas com as alterações nas legislações posteriores e as constantes desta Lei. (Revogada pela LC 912/2011).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 08/01/2020 1,8 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 2 25/07/1990 Citada
Lei Complementar Nº 1 25/07/1990 Citada
Lei Complementar Nº 113 17/11/1994 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 912 13/12/2011 Revogada

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