Data: 25/10/1994

Situação: REVOGADA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Altera Quadro de Pessoal e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 08/01/2020 483,7 KB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 912 13/12/2011 Revogada
Lei Complementar Nº 120 21/03/1995 Citada

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!