Lei Complementar Nº 81
Data: 16/12/1993
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Cria empregos e dá outras providências Fica criado e transformado na Tabela III(PPIII) P Permanente e no Anexo IV -Quadro Geral de Pessoal, que integram a Lei Complementar 1 de 1990 os empregos de Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho. (Revogada pela LC 912/2011).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 116,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 912 | 13/12/2011 | Revogada |