Data: 27/06/1991

Situação: REVOGADA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Altera o quadro de pessoal, reclassifica escala de padrões de vencimentos dos cargos em Comissão e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 2 25/07/1990 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 91 24/02/1994 Citada

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