Lei Complementar Nº 14
Data: 26/03/1991
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Altera o quadro de pessoal e dá outras providências, ou seja, altera a tabela III e o Anexo IV da Lei complementar 2 de 1990, e acresce o artigo 39 da mesma lei. (Revogada pela LC 912/2011).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 203,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 2 | 25/07/1990 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 912 | 13/12/2011 | Revogada |
