Lei Complementar Nº 4
Data: 09/10/1990
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Gratificação de 50% do nível NO-1, Grau "A", do Anexo I, Lei Complementar 2 de 1990, concedida aos servidores que tenham contato com emulsão e massa asfáltica usinada quente e aos que prestam serviços na manutenção e reparos de veículos de motor a explosão. (Revogada pela LC 912/2011).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 311 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 2 | 25/07/1990 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912 | 13/12/2011 | Revogada |
