Lei Ordinária Nº 6017
Data: 14/08/2018
Situação: EM VIGOR
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e do Fundo Municipal de segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/08/2018 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6132 | 17/12/2019 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2018 | 23/04/2018 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e do Fundo Municipal de segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Não especificado | 17/08/2018 |
