Projeto de Lei Nº 22/2018
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e do Fundo Municipal de segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2018 | 54 KB | |
| Prorrogado prazo até 04/7/2018 | .doc | 04/07/2018 | 28 KB | |
| APROVADO com mensagens | .doc | 01/07/2010 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 14/08/2018 - Prazo: 04/09/2018
Complemento: PREFEITURA AUT. 6204
Resposta: 24/08/2018
Complemento: LEI N. 6017
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/08/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO com mensagens
Remetente: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO
Destinatário: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO
Envio: 11/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Complemento: COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO
Resposta: 04/07/2018
Complemento: Prorrogado prazo até 04/7/2018
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 11/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 12/06/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2018
Remetente: PROCURADOR - PARECER COM 2 MENSAGENS
Destinatário: PROCURADOR - PARECER COM 2 MENSAGENS
Envio: 23/04/2018
Complemento: PROCURADOR - PARECER COM 2 MENSAGENS
Resposta: 11/06/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6204/2018 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 | 23/04/2018 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e do Fundo Municipal de segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 | 05/06/2018 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e do Fundo Municipal de segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
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| Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 | 11/06/2018 |
Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e do Fundo Municipal de segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2018 | 11/06/2018 | PROCURADOR - PARECER COM 2 MENSAGENS - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2018 | 12/06/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 6017 | 14/08/2018 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e do Fundo Municipal de segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/08/2018 | Não Especificado |
