Lei Ordinária Nº 6009
Data: 17/07/2018
Situação: EM VIGOR
Classificação: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Assunto: Altera ementa e dispositivos da Lei nº 4225/2002, incluindo obrigações às concessionárias de serviço público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/07/2018 | 594 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4225 | 25/03/2002 | ALTERA EMENTA E DISPOSITIVOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2018 | 26/03/2018 |
Altera ementa e dispositivos da Lei nº 4225/2002, incluindo obrigações às concessionárias de serviço público.
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, LAUDO GOMES DA SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 20/07/2018 |
