Data: 10/06/2014

Situação: EM VIGOR

Classificação: AGROPECUÁRIA

Assunto: Altera o inciso XV do art. 3º da Lei nº 3.843, de 29 de outubro de 1998. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 18/06/2014 53,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3843 29/10/1998 Citada

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Projeto de Lei Nº 49/2014 15/05/2014 Altera o inciso XV do art. 3º da Lei nº 3.843, de 29 de outubro de 1998. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural)
Autoria: Poder executivo – Institucional

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