Lei Ordinária Nº 5582
Data: 14/05/2014
Situação: ALTERADA
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: Dispõe sobre a fixação de critérios para a criação de zona especial de expansão urbana em área rural e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/05/2014 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | 23/06/2014 | 418,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5689 | 23/04/2015 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2014 | 19/03/2014 |
Dispõe sobre a fixação de critérios para a criação de zona especial de expansão urbana em área rural e dá outras providências. (Bolsão)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
